EM REVISÃO JURÍDICA — Documento provisório, sujeito à aprovação jurídica.
Termos de Uso
Versão 2026-11-06-rascunho. Trechos entre colchetes destacados ainda precisam ser confirmados.
1. Quem oferece o serviço
O MP2 Hub é oferecido pela MP2 Digital ([razão social, CNPJ e endereço a confirmar]). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você aceita estes Termos. Se usa em nome de uma empresa, declara ter autorização para isso.
2. O que a plataforma faz
- Recebe documentos (XML, PDF ou foto), lê os dados — o XML oficial diretamente e PDFs e fotos com ajuda de inteligência artificial — e confere com regras configuradas pela empresa.
- Sinaliza divergências e possíveis fraudes com o semáforo verde, amarelo e vermelho.
- Registra aprovações, liberações e pagamentos com histórico.
Limites importantes: a inteligência artificial pode errar e nunca aprova sozinha — quem aprova é sempre uma pessoa da empresa. A MP2 Digital não movimenta dinheiro: os pagamentos são feitos pela empresa, no banco dela, direto ao fornecedor; a plataforma só gera a ordem e registra o pagamento. Campos ilegíveis voltam vazios para conferência.
3. Contas e acesso
- Não há cadastro aberto: empresas entram por link pessoal enviado pela MP2, e pessoas da equipe são convidadas pelo administrador da empresa.
- Cada pessoa usa sua própria conta e guarda sua senha em sigilo. Senhas da equipe devem ter ao menos 10 caracteres, com letras e números; senhas vazadas na internet são recusadas.
- Após várias tentativas erradas o acesso é bloqueado por alguns minutos, e a sessão encerra sozinha após um período sem uso.
- O administrador da empresa é responsável por dar e retirar papéis e por desativar quem saiu da equipe.
4. Teste grátis e contratação
O teste dura 10 dias a partir do cadastro. Ao fim, o acesso fica bloqueado até a contratação ou ativação pela MP2; os dados não são apagados automaticamente. Preço, prazo e condições da contratação constam em proposta ou contrato próprio [condições comerciais a definir].
5. Responsabilidades da empresa cliente
- Enviar apenas documentos que tem direito de tratar e manter os dados de fornecedores corretos.
- Conferir as sinalizações antes de aprovar e pagar; a decisão final é dela.
- Ser a controladora dos dados pessoais que coloca na plataforma, com base legal adequada, e informar seus colaboradores e fornecedores quando necessário.
- Não usar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar acessar dados de outras empresas ou burlar as proteções.
6. Responsabilidades da MP2 Digital
- Manter os dados de cada empresa separados e protegidos, tratando-os só para prestar o serviço (veja a Política de Privacidade).
- Manter o histórico de ações e cópias de segurança do banco de dados [política de backup e disponibilidade a confirmar].
- Avisar sobre incidentes de segurança relevantes.
Limitação de responsabilidade: [cláusula a redigir pelo jurídico].
7. Propriedade e dados
Os documentos e dados enviados continuam sendo da empresa cliente. O administrador pode exportá-los a qualquer momento e pedir a exclusão, que é analisada pela MP2 respeitando prazos legais de guarda. O software, a marca e os modelos de regras são da MP2 Digital.
7.1 Propriedade intelectual e licença de uso [rascunho para revisão jurídica]
O MP2 Hub, seu código, telas, textos, modelos e a marca pertencem à MP2 Digital. Durante o contrato (ou o teste), a empresa cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, só para a própria operação.
É proibido: copiar, revender ou sublicenciar a plataforma; fazer engenharia reversa ou descompilar; extrair dados ou telas de forma automatizada (raspagem) ou fazer acesso automatizado em massa; usar a plataforma para criar produto concorrente; e compartilhar logins com terceiros.
Demonstrações, propostas e o período de teste são confidenciais. O descumprimento destas regras permite a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso por fim do teste, falta de pagamento [regras a definir] ou uso indevido. No encerramento, a empresa pode exportar seus dados antes da exclusão.
9. Uso do site e cookies
O site usa apenas o armazenamento necessário para login, preferências e envio offline. Detalhes na Política de Privacidade.
10. Mudanças, lei e foro
Estes Termos podem mudar; a versão fica no topo e mudanças relevantes serão avisadas. Aplica-se a lei brasileira. Foro: [comarca a definir].
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato a confirmar] ou WhatsApp (13) 98195-6161.