Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política explica como a MP2 Digital ([razão social e CNPJ a confirmar], com sede em [endereço a confirmar]) trata dados pessoais no site e na plataforma MP2 Hub, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Existem dois papéis diferentes:

• Site, formulário de interesse e contas da plataforma: a MP2 Digital é a controladora dos dados.
• Documentos e informações que a empresa cliente coloca na plataforma (notas, boletos, comprovantes, dados de fornecedores e da equipe): a empresa cliente é a controladora e a MP2 Digital é a operadora, tratando os dados só conforme as instruções dela e o contrato.

2. Dados que tratamos

• Formulário de interesse: nome, cargo, WhatsApp, e-mail, empresa, CNPJ, ramo, volume de notas, número de fornecedores e aprovadores, sistema de gestão, banco e principais problemas.
• Contas de acesso: nome, e-mail ou celular, papéis na empresa, unidade, senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto) e registros de entrada.
• Documentos enviados: notas fiscais, boletos, fotos, PDFs, XMLs e comprovantes de pagamento, com os dados que eles contêm (por exemplo, nomes, CPF/CNPJ, chaves Pix, dados bancários e valores).
• Fornecedores: razão social, CNPJ, situação cadastral pública, chave Pix e dados bancários.
• Histórico e segurança: quem fez cada correção, aprovação, reprovação e pagamento, com data e hora; tentativas de login; registro de acessos da equipe MP2; um código irreversível (hash) do endereço de rede usado para limitar abusos.
• Localização: somente quando a pessoa permite no celular, junto do envio de um documento.
• Consentimentos: o que foi aceito ou autorizado, quando e em qual versão deste documento.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Responder ao pedido de interesse e liberar o teste: procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V).
• Prestar o serviço contratado (ler, conferir, aprovar, gerar liberações e registrar pagamentos): execução de contrato (art. 7º, V) e, para a empresa cliente, as bases legais dela.
• Prevenir fraudes e proteger contas (conferência de CNPJ e chave Pix, trava de troca de dados bancários, limite de tentativas de login): legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX; art. 11, II, "g", quando aplicável).
• Guardar histórico e documentos fiscais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
• Enviar novidades e conteúdos da MP2 Digital: somente com seu consentimento, separado e opcional (art. 7º, I). Você pode retirá-lo quando quiser.

A inteligência artificial é usada só para ler documentos e sinalizar divergências. Ela não aprova nada: toda aprovação é feita por uma pessoa.

4. Com quem compartilhamos

• Infraestrutura em nuvem (banco de dados, login e armazenamento de arquivos): [nome do provedor e país de armazenamento a confirmar].
• Serviço de inteligência artificial para ler PDFs e fotos: [nome do provedor e país a confirmar]. Os arquivos são enviados apenas para a leitura.
• Consulta pública de CNPJ: o número do CNPJ do fornecedor é consultado na BrasilAPI (dados públicos da Receita Federal).
• Envio de e-mails e mensagens (convites, recuperação de senha, avisos): [provedores a confirmar].
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados. A MP2 Digital não recebe nem movimenta o dinheiro dos pagamentos: eles saem da conta da empresa cliente direto para o fornecedor. Se algum provedor estiver fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD [mecanismo a confirmar].

5. Por quanto tempo guardamos

• Formulário de interesse sem contratação: [prazo a definir].
• Dados da empresa cliente: enquanto durar o contrato e, depois, pelo prazo de [prazo a definir] ou até o pedido de exclusão, ressalvadas as guardas abaixo.
• Documentos fiscais e histórico de aprovações e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para defesa em processos [prazo a confirmar com o jurídico].
• Registros de acesso: [prazo a definir; o Marco Civil da Internet exige ao menos 6 meses para registros de acesso a aplicações].
• Tentativas de login: usadas por 15 minutos para o bloqueio; guarda total [prazo a definir].

6. Como protegemos

• Os dados de cada empresa ficam separados por regras no próprio banco de dados; quem é de uma unidade vê só a sua unidade, e quem envia documentos vê só as próprias operações.
• Arquivos em área privada, com acesso conferido a cada leitura.
• Conexão cifrada, senhas fortes, recusa de senhas vazadas, bloqueio após tentativas erradas e saída automática após um tempo sem uso.
• A equipe MP2 vê apenas números de uso das empresas, nunca notas ou documentos, e seus acessos ao painel são registrados.
• Histórico de quem fez cada ação, com valor antigo e novo.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente relevante, avisaremos as empresas afetadas e a ANPD conforme a lei.

7. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas o necessário para funcionar: manter você conectado, guardar a preferência de tema e, no celular, guardar a foto até o sinal voltar. Não usamos cookies de publicidade. [Confirmar se haverá ferramentas de estatística de visitas].

8. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; e retirar o consentimento (sem afetar o que já foi feito com base nele).

• Empresa cliente: o administrador pode, na própria plataforma, exportar todos os dados da empresa (planilhas e documentos em ZIP) e pedir a exclusão dos dados, que é analisada pela MP2 antes de qualquer exclusão.
• Pessoa da equipe de uma empresa cliente: fale primeiro com a sua empresa, que é a controladora; nós ajudaremos no que for preciso.
• Demais pessoas: use o contato abaixo. Responderemos em até [prazo a definir].

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Contato e encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: [nome a confirmar]. E-mail para privacidade: [e-mail a confirmar].

10. Mudanças

Podemos atualizar esta política. A versão e a data ficam no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas na plataforma.